Tema(s): Anulação de registro civil Inexistência de vínculo biológico Exame de DNA Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 28/08/2023
Tema(s): Ação negatória de paternidade Anulação de registro civil Causa de pedir Inexistência de vínculo biológico Exame de dna Vício de consentimento Não evidenciado Paternidade socioafetiva Irrevogabilidade do reconhecimento
Data de Publicação: 29/03/2022
Tema(s): Alimentos Revisão incidental do valor provisório Filho menor de idade Desiquilíbrio do binômio alimentar não evidenciado
Data de Publicação: 27/09/2020
Tema(s): Responsabilidade civil Alegação de descumprimento de acordo judicialmente homologado em processo de separação de corpos Ato ilícito não evidenciado
Data de Publicação: 12/12/2016
Tema(s): Violência doméstica Vias de fato Ausência de representação
Data de Publicação: 27/01/2014